CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO GRADUAL DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA ATÉ 20 DIAS

Proposta garante avanço histórico na igualdade parental e prevê impacto fiscal de R$ 2,6 bilhões a partir de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil de 10 para 20 dias. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovado de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e segue agora para análise no Senado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equipara o salário-paternidade à licença-maternidade como direito social de mesma hierarquia e abrangência.

De acordo com o texto aprovado, a ampliação será feita em etapas: 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto. A implementação final dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador, e também valerá para casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes, incluindo pessoas com deficiência.

O relator destacou que a proposta corrige uma assimetria histórica nas relações familiares e de trabalho, ao reconhecer o papel paterno no cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida. Segundo ele, o direito à presença do pai representa um avanço civilizatório e favorece vínculos familiares mais fortes, além de ambientes de trabalho mais equilibrados. O pagamento do benefício virá do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com impacto fiscal estimado em R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.

Para custear a medida, o projeto prevê recursos do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de propostas complementares em tramitação que aumentam a arrecadação federal. Também estão previstos incentivos fiscais para empresas que aderirem à nova política. O texto permite ainda o pagamento simultâneo dos salários maternidade e paternidade, desde que o pai se afaste efetivamente do trabalho.

Durante a votação, o partido Novo manifestou oposição à medida, alegando possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas. Já deputadas como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) celebraram a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para as famílias brasileiras e um passo importante rumo à igualdade de gênero e à corresponsabilidade parental.

Foto: Agência Brasil