AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA REFORÇA IMPARCIALIDADE DA PROVA PERICIAL EM SANTA CATARINA

Independência técnica garante credibilidade dos laudos e fortalece o sistema de Justiça no estado

A Polícia Científica de Santa Catarina atua como órgão permanente de perícia oficial no estado, responsável por exames criminais, identificação civil e criminal e desenvolvimento de estudos técnico-científicos. A autonomia institucional da corporação é considerada elemento central para assegurar a imparcialidade e a credibilidade das provas produzidas no âmbito do sistema de Justiça.

Pelo princípio da legalidade, os exames periciais são realizados apenas mediante solicitação formal de autoridade competente. A norma impede atuação por iniciativa própria e delimita a atividade técnica aos parâmetros previstos em lei, o que garante isenção e respeito ao devido processo legal. A separação estrutural e funcional em relação aos órgãos de investigação também reforça a confiabilidade dos laudos, já que as conclusões são fundamentadas exclusivamente em critérios científicos.

A independência da perícia oficial é defendida em âmbito nacional e internacional. No Brasil, o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura, publicado em 2003, estabelece a necessidade de atuação autônoma e protegida de interferências externas, sobretudo em casos sensíveis. A diretriz também é respaldada pela Organização das Nações Unidas, que reconhece a importância da imparcialidade técnica para a garantia de direitos fundamentais.

Atualmente, entre as 27 unidades da federação, sete ainda mantêm a perícia vinculada à Polícia Civil: Acre, Roraima, Piauí, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nos demais estados, a Polícia Científica possui estrutura própria. Em Santa Catarina, a autonomia técnico-científica consolida o papel estratégico da instituição na produção da prova material, com rigor metodológico, objetividade e compromisso com a verdade dos fatos.

Foto: Divulgação/PCI