ALTAIR SILVA PROPÕE PROIBIÇÃO DA VENDA DE LEITE RECONSTITUÍDO EM SANTA CATARINA

A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê sanções e multa em caso de descumprimento

Na busca pela valorização dos produtores e do leite catarinense, o deputado Altair Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei 768/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê sanções e multa em caso de descumprimento.

A medida seria aplicada a pessoas jurídicas e, entre as penalidades, estão a apreensão do lote do produto, a aplicação de multa de até R$ 1 milhão e a suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário. De acordo com o parlamentar, “estamos buscando formas de auxiliar nossos agricultores, que passam por um momento delicado, uma vez que o custo de produção supera o valor de venda, fazendo com que trabalhem no vermelho”.

O texto determina que o valor da multa será graduado conforme a gravidade da infração, a reincidência e a capacidade econômica do infrator. A fiscalização e o monitoramento do cumprimento da regra ficarão sob responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), para investimento em projetos de apoio à cadeia produtiva do leite e à agricultura familiar.

“A prática de reidratar leite em pó importado para comercializar como leite fluido tem causado sérios prejuízos aos produtores rurais e pequenas agroindústrias, desequilibrando o mercado e comprometendo a renda no campo. Santa Catarina é um dos maiores produtores de leite do país, com forte base familiar e grande relevância social e econômica. Queremos vedar essa prática desleal, em defesa da transparência, do produtor catarinense e do consumidor”, finalizou Altair Silva.

Agora, a proposta será analisada pelas comissões da Alesc antes de seguir para votação em plenário.

Parlamentar reforça ações em defesa da cadeia produtiva do leite

A medida faz parte de uma série de iniciativas do deputado Altair Silva em defesa da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina. Uma delas é a realização de audiência pública no dia 12 de novembro, na Assembleia Legislativa, que vai debater a crise enfrentada pelo setor. O encontro deve reunir produtores, cooperativas, indústrias, especialistas e representantes de órgãos governamentais para discutir alternativas e medidas de apoio à atividade.

Além disso, o parlamentar realizou em setembro, no município de São José do Cedro, um seminário sobre os desafios e perspectivas da cadeia leiteira, que reuniu mais de 800 pessoas entre produtores rurais, lideranças e representantes do setor produtivo. O evento destacou a importância da valorização do leite catarinense, do fortalecimento das cooperativas e da busca por políticas públicas que garantam a sustentabilidade econômica das famílias que vivem da atividade.