ALESC LANÇA PORTAL DIGITAL PARA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE EMENDAS AOS MUNICÍPIOS

Nova plataforma moderniza gestão pública, substitui processos em papel e permite acompanhar a aplicação dos recursos em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) colocou em funcionamento o novo Portal de Emendas, uma plataforma digital criada para modernizar, organizar e dar mais transparência ao repasse de recursos destinados aos municípios catarinenses. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa, o sistema centraliza todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares e substitui procedimentos físicos por um fluxo eletrônico mais seguro e rastreável.

A iniciativa resulta de uma parceria entre a Alesc, o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e atende a exigências dos órgãos de controle. Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram ao portal, que exige acesso exclusivo por e-mails institucionais do domínio gov.br, reforçando a segurança das informações e a proteção do dinheiro público.

O Portal de Emendas permite a integração direta entre a Alesc, o Executivo estadual e a Secretaria da Fazenda, o que torna a liberação dos recursos mais ágil e organizada. O sistema reúne dados essenciais, como informações bancárias e identificação das secretarias responsáveis, reduzindo retrabalho e falhas no envio da documentação. Além disso, passa a concentrar os Planos de Trabalho das emendas impositivas, etapa que antes não contava com um fluxo padronizado.

A Fecam atua como apoio técnico no novo modelo, validando manualmente os pedidos de acesso e orientando os gestores municipais no preenchimento correto das informações. A entidade também presta suporte para garantir que apenas representantes autorizados utilizem a plataforma, fortalecendo a governança do processo.

Para a população, a digitalização amplia a transparência e facilita o acompanhamento do destino dos recursos públicos, que podem ser aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O prazo para envio dos Planos de Trabalho segue aberto até 9 de março de 2026, e a recomendação é que os municípios realizem o cadastro com antecedência.

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL