ECA Digital completa primeiro mês e impõe novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online
Com a chegada do chamado ECA Digital, plataformas de vídeo, redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e serviços online passaram a seguir regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes na internet, entrou em vigor no Brasil uma nova fase da classificação indicativa. Um mês após o início da medida, os impactos já começam a aparecer.
A principal mudança é que a classificação indicativa agora vai além de filmes e programas de TV. O sistema passou a considerar também recursos digitais que podem representar riscos ao público infantojuvenil, como mecanismos de engajamento excessivo, compras aleatórias em jogos, interação direta entre usuários, compartilhamento de localização e conteúdos sensíveis.
Os jogos Roblox , Fortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 730, de 10 de abril de 2026, que classificou o Big Brother Brasil 26 como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta.
Segundo o governo federal, a proposta é dar mais transparência às famílias e ampliar a proteção no ambiente virtual, onde crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados. Entre os exemplos práticos, jogos com “loot boxes” (caixas de recompensa pagas e aleatórias), plataformas com rolagem infinita de conteúdo, filtros que alteram aparência e sistemas que estimulam uso compulsivo podem receber classificação mais restritiva. Decisões da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa elevaram para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26.
Além disso, empresas digitais também passam a ser cobradas por mecanismos de verificação de idade, controles parentais e configurações de privacidade mais protetivas por padrão.
Kwai 14 anos 16 anos
TikTok 14 anos 16 anos
Instagram 16 anos 16 anos
LinkedIn 12 anos 16 anos
WhatsApp 12 anos 14 anos
X ( Twitter) 18 anos 18 anos
Pinterest 12 anos 16 anos
Messenger 12 anos 14 anos
Threads 16 anos 16 anos
Reddit 18 anos 18 anos
Discord 18 anos 18 anos
Poosting 18 anos 18 anos
Twitch 18 anos 18 anos
Snapchat 12 anos 16 anos
Bluesky 18 anos 18 anos
Quora 12 anos 18 anos
Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line.
Especialistas apontam que a medida fortalece a responsabilidade compartilhada entre empresas e responsáveis legais. A recomendação é que pais acompanhem contas, tempo de uso e tipos de conteúdo acessados por menores.
Em Chapecó e no Oeste catarinense, onde o uso de tecnologia cresce entre crianças e adolescentes, escolas e famílias também devem se adaptar às novas orientações, especialmente no uso de celulares, redes sociais e jogos online. A atenção dos pais e responsáveis legais pelas crianças e adolescentes é sempre decisiva.
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Imagem: IA / OpenAI (DALL·E) / Rádio Chapecó
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