ACORDO GARANTE SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA PASSIVO AMBIENTAL NO RIACHO SANTA FÉ, EM ITAPIRANGA

Atuação técnica do IMA viabiliza fim do lançamento de efluentes, recuperação ambiental e investimentos superiores a R$ 5 milhões no Extremo Oeste catarinense

A atuação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), por meio da Coordenadoria Regional de São Miguel do Oeste, foi decisiva para a construção de uma solução definitiva para um passivo ambiental histórico no Riacho Santa Fé, em Itapiranga, no Extremo Oeste catarinense. O acordo firmado em dezembro de 2025, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa Seara Alimentos Ltda., encerra um impasse que se arrastava há mais de uma década e garante o fim do lançamento de efluentes no curso d’água, a recuperação da área degradada e a destinação de mais de R$ 5 milhões em compensações e medidas ambientais.

Estudos técnicos conduzidos pelo IMA apontaram que, devido à baixa vazão, o riacho não possuía capacidade de suporte para receber efluentes, mesmo após tratamento. Com base nessas análises, foi definida a implantação de um novo sistema, que prevê a construção de um emissário com mais de 3,5 quilômetros para conduzir os efluentes tratados até o Rio Uruguai, que apresenta condições adequadas para a diluição. Até a conclusão das obras, prevista para cerca de 15 meses, a empresa assumiu o compromisso de transportar o efluente tratado para outras unidades, assegurando a interrupção imediata dos despejos no riacho.

O acordo também contempla a execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com ações voltadas à restauração das margens e do leito do Riacho Santa Fé, além de medidas para incentivar o uso sustentável da água. No campo das compensações ambientais, mais de R$ 4,5 milhões serão destinados a projetos e fundos ambientais, incluindo a implantação de um Laboratório de Espécies Nativas, programas de arborização urbana e investimentos em reservas ambientais da região. A estrutura de fiscalização do IMA no Extremo Oeste também será reforçada com a doação de veículos para apoio às ações de campo.

Para o Instituto do Meio Ambiente, o resultado evidencia a importância do trabalho técnico permanente, da presença regional e da cooperação institucional na resolução de conflitos ambientais complexos. O acordo assegura benefícios concretos ao meio ambiente, fortalece a gestão responsável dos recursos naturais e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, consolidando um modelo de solução baseado em critérios científicos, diálogo e responsabilidade socioambiental.

Foto: Arquivo/IMA