Homologação no STF pode encerrar disputa judicial de quase 40 anos
A Procuradoria-Geral de Santa Catarina participou de nova reunião para finalizar os termos do acordo com o Paraná que deve encerrar, nas próximas semanas, um processo judicial que se arrasta há quase quatro décadas. A disputa envolve cerca de R$ 300 milhões em royalties do petróleo, valores que SC deixou de receber após erro do IBGE na delimitação de campos de exploração. O acerto prevê que o Paraná compense o Estado com obras de infraestrutura, como a duplicação de trecho da SC-416, entre Garuva e a divisa com o PR. A proposta começou a ser construída no final de 2024 e tem aval do STF. Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior devem assinar o termo definitivo em breve, colocando fim ao impasse e garantindo investimentos importantes para o Norte catarinense.
Foto: Divulgação / PGE
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